Nomeia Fernando Ramon Aguilera Conceição, para exercer a função de Diretor Escolar, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, artigo 37;

Considerando o Decreto nº 628 de 03 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Fernando Ramon Aguilera Conceição, matrícula nº 5152, para exercer a função de Diretor Escolar na Escola Municipal Caravágio.

Art. 2º Enquanto exercer a função de Diretor Escolar o servidor nomeado será responsável pelas atribuições da Direção Escolar previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 124 de 17 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 16 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

Obs. Republicada em virtude de conter erro no texto da portaria anteriormente publicada.