LEI Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Calebe Francesco Francio, prefeito municipal de Boa Esperança do Norte -MT, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar processo seletivo simplificado visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público do Poder Executivo Municipal, nos termos art. 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal n° 013 de 03 de janeiro de 2025, de acordo com a tabela a seguir especificada:

Vaga	Quant	Cadastro Reserva	Valor mensal	C.H. semanal	Nível de Escolaridade
Professor Pedagogia	05	03	R$ 4.850,00	30h	Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor (a) História	01	01	R$ 4.850,00	30h	Licenciatura Plena em História
Monitor de oficina Artes Visuais	01	01	R$ 4.210,90	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de oficina de Balé	01	01	R$ 4.210,90	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de oficina de danças regionais	01	01	R$ 4.210,90	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de Capoeira	01	01	R$ 4.210,90	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de Fanfarra e percussão	01	01	R$ 2.105,45	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de Oficina de Teclado	01	01	R$ 2.105,45	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de Oficina de teatro	01	01	R$ 4.210,90	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de Violão e Cordas	01	01	R$ 4.210,90	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação
Monitor de Taekwondo - Sede	01	01	R$ 2.105,45	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação/faixa vermelha
Professor das escolinhas de iniciação esportiva - Sede	01	01	R$ 3.147,72	20h	Bacharel ou Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF
Professor das escolinhas de iniciação esportiva – Distrito Piratininga	01	01	R$ 3.147,72	20h	Bacharel ou Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF
Professor das escolinhas de iniciação esportiva – Distrito Parque Água Limpa	01	01	R$ 3.147,72	20h	Bacharel ou Licenciatura Plena em Educação Física e registro no CREF

Art. 2º O Processo Seletivo Simplificado e os contratos celebrados deverão respeitar o disposto na Lei Municipal n° 013, de 2025.

Parágrafo único. Nos termos da Resolução de Consulta n° 14/2010 do TCE-MT, em decorrência da emergencialidade o Poder Executivo poderá realizar processo seletivo simplificado por meio de análise de títulos e currículos.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 10 de abril de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANDRESSA PRIMO MARÃES

Secretária Municipal de Administração