Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados.

MAT.	SERVIDOR	PERIODO DE FRUIÇÃO		PERÍODO AQUISITIVO
4335	TEREZINHA SALETE TRITONI TASSO	10.02.2025	01.03.2025	21.11.2023	21.11.2024

MAT.	SERVIDOR	PERIODO DE FRUIÇÃO		PERÍODO AQUISITIVO
6435	RONI FERREIRA SANTOS	19.02.2025	28.02.2025	04.05.2023	03.05.2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

Obs. Republicada em virtude de conter erro no texto da portaria anteriormente publicada.