DECRETO Nº 1.143, DE 03 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social mediante alteração do Decreto nº 1.078/2024 e dá

outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 1.078, de 28 de novembro de 2024, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades,

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 1.078/2024, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

VI - Representantes Lions Club de Cláudia:

Titular: Douglas Henrique Freire dos Santos

CPF: 035.***.***-00

Suplente: (mantido)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua edição, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 03 de abril de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal