DECISÃO DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025/LIC

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, TIPO I, NO PROJETO DE ASSENTAMENTO VALE DO SERINGAL – 3º ASSENTAMENTO, CONFORME PROPOSTA Nº 13995.5260001/24-002, NOVO PAC.

RECORRENTE: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA

Pelo exposto, em que pese a ausência das razões recursais, conheço o recurso interposto pela empresa Solutions Corp Assessoria, inscrita no CNPJ sob o nº 07.461.414/0001-67, nos autos do Processo Administrativo nº 13/2025/LIC, referente à Concorrência Eletrônica nº 02/2025, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão da Pregoeira, mantendo o resultado do certame.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).

Castanheira/MT, 09 de abril de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal