Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Gheuren Frassetto (titular) e Renata Cristiane Gonçalves (substituta), fiscais pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Contrato n° 130/2023, originado do processo licitatório Dispensa de Licitação n° 025/2023 com a finalidade de “Dispensa de licitação para contratação de instituição especializada em serviços de acolhimento de idoso para o senhor F. P. dos S. em condição de vulnerabilidade, em cumprimento a determinação judicial nº 1001692-11.2023.8.11.0040 do juizado especial cível e criminal da comarca de Sorriso/MT.”

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 607, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de abril de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração