PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT

RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

PROCESSO N° 012/2025

O município de Rosário Oeste/MT, situada na Av. Otávio Costa, nº 1, Bairro: Santo Antônio - CEP: 78.480-000 informa a todos o resultado do pedido de licitação processo Nº 012/2025, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM DIREITOS PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERSERVIÇOS CONTINUADOS VOLTADOS Á ORIENTAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INTELECTUAL E TÉCNICO-JURIDICA, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AFIM DE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO JUNTO AS SUAS SECRETARIA E GABINETE DO (A), PREFEITO (A) CONFORME DEMANDA, o fundamento legal para Inexigibilidade é o Art. 74, inciso III “c”, da Lei 14.133/2021, tendo como vencedor a Empresa: RAFAEL SOUZA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ. 33.661.369/0001-02, com o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Rosário Oeste/MT, 10 de abril de 2025.

Claudinei Norberto da Silva

Agente de Contratação