PORTARIA Nº 406/2025/GAB.SAD

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação para atuar no Chamamento Público da Agricultura Familiar.

O Sr. ANILTON NOVAIS, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de instituir uma Comissão de Contratação para conduzir o processo de Chamamento Público n. 02/2025, visando à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, conforme previsto na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Contratação responsável pelo Chamamento Público n. 02/2025, para aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar:

Agente de Contratação:

Dalciney Fidelis Nogueira- matricula 9539

Membros:

Marilia Barbosa Benetti Flor- matricula 134345

Luciana Martiniano de Sousa- matricula 28488

Landolfo Vilela Garcia- matricula 168827

Janaine Soares de Santana- matricula 137679

Comissão Técnica:

Mônica Aparecida Gonçalves- Nutricionista- matricula 168072

Ana Carolina Rabello Da Silva- Nutricionista- matricula 137453

Glaucy Kelly Enciso Alves – matricula 166705

Art. 2º - Compete à Comissão de Contratação a execução das seguintes atividades:

I - Elaborar e publicar o Edital de Chamamento Público;

II - Receber, analisar e julgar as propostas apresentadas pelos agricultores familiares e suas organizações;

III - Verificar a documentação exigida conforme a legislação vigente;

IV - Elaborar pareceres e relatórios técnicos sobre o processo;

V - Garantir a transparência e lisura do procedimento;

VI - Realizar os demais atos necessários para o cumprimento do objeto do Chamamento Público.

Art. 3º - A Comissão de Contratação terá atuação até a conclusão do processo de Chamamento Público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande, 09 de abril de 2025.

Anilton Novais

Secretário de Administração