PORTARIA Nº 144/GP/2025 Em 10 de Abril de 2025.

“Concede Licença Maternidade à servidora”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que atualmente, a licença-maternidade prevista na Lei Municipal nº 295/2001 é de 120 dias para as servidoras gestantes, bem como o que dispõem o Parágrafo 1º do Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e o Art. 3º do Decreto nº 75.207/75;

Considerando a apresentação de Certidão de Nascimento da criança ao Setor de Gestão de Pessoas.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Mara Luiza Jesus de Brito, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados de 03/04/2025 a 31/07/2025, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 10 de Abril de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal