A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, para comporem a Comissão de avaliação do Valor da Terra Nua, deste Município, os senhores:

1. Heiji da Silva Kawatake;

2. Flavia Maria Costa;

3. Mayume Aleixo dos Santos;

4. Marcelo Fenski.

Art. 2° -A Comissão deverá basear-se nas disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1877 de 14 de março de 2019 e alterações.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 17.197/2024.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 dias de abril de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração