PORTARIA Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOÃO PAULO SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1° - Interromper, por necessidade do serviço, nos dias 06, 07, 13, 15, 16, 20, 29 e 31/01/2025, as férias anuais do servidor Ailson Machado da Silva, matrícula funcional n° 5501, do período aquisitivo 2023/2024, concedidas no mês de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 1º, III, do Decreto nº 046, de 13 de Junho de 2024.

Art.2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, as horas trabalhadas nas férias serão convertidas em folgas compensatórias e usufruídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da data da aquisição de direito, nos termos dos artigos 2º, §1º, 3º, III e 4º, todos do Decreto nº 046/2024.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 03 de fevereiro de 2025.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025