DECRETO Nº. 0135/2025.
11 de Abril de 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR PREVISTA NA LEI N° 1.363/2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, que Ihe são conferidas por Lei.
DECRETA
Artigo 1º. A nomeação de membros para compor a comissão de análise curricular, conforme abaixo:
- Clarice Aparecida de Mello;
- Luana Sena de Araujo;
- Sandra Ribeiro de Oliveira;
- Gislene Nunes Xavier.
Artigo 2º. São atribuições da comissão de análise curricular:
I. Validar as inscrições;
II. Realizar analise curricular;
III. Analise da documentação apresentada pelo candidato.
IV. Entrevista do canditado.
Artigo 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apiacás - MT, 09 de abril de 2025.
JULIO CESAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal