O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, a favor da empresa EMK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 22.828.119/0001-90, objetivando a Contratação de empresa para confecção de lombadas pré-moldadas (placa modular para mini rotatórias de rápida instalação) para atender a demanda da secretaria de Agricultura local de instalação no centro Cocão no município de Marcelândia-MT. perfazendo o valor total de R$ 59.774,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e setenta e quatro reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 10 de abril de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal