INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 - PROCESSO Nº.021/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA -MT, através da Agente de Contratação, constituída pela portaria n°. 405/2024 de 07 de novembro de 2024, torna público para todos os interessados o Edital para CREDENCIAMENTO: Cujo objeto: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica CREDENCIAMENTO das EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento, nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e do Decreto Municipal n°. 018/2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Credenciamento ocorrerá no período de 14/04/2025 a 13/04/2026. Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereçamento supracitado, de segunda a sexta-feira, das 07:00 h as 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, com a agente de contratação, na Prefeitura Municipal sediado na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro Nova Brasilândia – MT, CEP: 78.860-000 Nova Brasilândia/MT, ou pelo telefone: (66) 3385-1277 e pelo site: www.novabrasilandia.mt.gov.br ou pelo e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com.

Nova Brasilândia -MT, 10 de Abril de 2025.

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CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA N°.405/2024