Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 090/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 018/2025 e autorizo a contratação da empresa MERCADAO MAT. DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS com CNPJ 10.373.046/0001-00, objetivando a AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ AGUA DE 20.000 LITROS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, queapresentou a menor proposta no Valor total de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá- MT, 10 de Abril de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL