SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024
11 de Abril de 2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL NOS VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flavio Luiz, 2460 – Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato/MT, CEP: 78.445-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio branco, N°1489, Bairro Campos Eliseos, Cidade de São Paulo -SP, CEP 01.205-001, neste ato representada por seu ROBERTO DE SOUZA SANTOS, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA. As partes acima qualificadas, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e de comum acordo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 25/2024 e demais ajustes necessários, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. A vigência do contrato fica prorrogada pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 10/04/2025 até 10/04/2026, podendo ser novamente prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.2. As prorrogações futuras poderão ocorrer mediante acordo entre as partes, com justificativa formal e observância das disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
3.1. As demais cláusulas do Contrato nº 25/2024 permanecem inalteradas, exceto aquelas que forem objeto de modificação expressamente estabelecida neste Termo Aditivo.
3.2. Eventuais alterações futuras ao contrato reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, com observância dos princípios da administração pública e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
3.3. Fica acordada a supressão de 03 veículos anteriormente previstos no contrato, ajustando-se as obrigações das partes conforme necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme a seguir descrito:
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Veículo 1: Orçamento: 50436814 - Sucursal/Apólice Anterior: 17/2550440
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Item 2 - R$ 1.485,84 (mil quatrocentos e oitenta e cinco e oitenta e quatro centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: VW/KOMBI Ano: 2011/2012 Placa: OAT6094 Chassi: 9BWMF07XXCP010197 Renavam: 00372627471 |
Veiculo 2: Orçamento: 50436814- Sucursal/Apólice Anterior: 17/2550440
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| ITEM 5 - R$ 1.786,85 (mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: M.BENZ/OF 131 Ano: 1999/1999 Placa: BWE-7026 Chassi: 9BM384088MB927914 Renavam: 603754503 |
Veiculo 3: Orçamento: 50436814- Sucursal/Apólice Anterior: 17/2550440
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| item 4 - R$ 1.334,79 (mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: VW/NOVA SAVEIRO CS Ano: 2013/2014 Placa: OBP-4498 Chassi: 9BWB05U1EP023712 Renavam: 054077324 |
3.4. Em razão da supressão dos 03 veículos acima mencionados (item 3.3), o valor total do contrato será reduzido de R$ 4.607,48 (Quatro mil seiscentos e sete reais e quarenta e oito centavos) e passa ser o valor do contrato de R$ 47.220,99 (quarenta e sete mil duzentos e vinte reais e noventa e nove centavos), garantindo a proporcionalidade dos custos contratados, conforme tabela abaixo:
Orçamento: 50356691
Sucursal/Apólice Anterior: 17/2551250
| Secretaria Municipal de Saúde |
| Item 1 NO VALOR DE R$ 2.201,99 (sinistro) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: CHEVROLET SPIN LT Ano: 2023/2024 Placa: SGX-9C81 Chassi: 9BGJJ7520RB161801 |
| Secretaria Municipal de Saúde |
| ITEM 2 NO VALOR DE R$ 2.144,43 (sinistro) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: CHEVROLET SPIN LT Ano: 2022/2023 Placa: RRW9C50 - Chassi: 9BGJJ7520PB212376 |
Orçamento: 50435061
Sucursal/Apólice Anterior: 17/2550237
| SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Item 1 NO VALOR DE R$ 2.974,98 (dois mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: MARCOPOLO/VOLARE V9L ON Ano: 2021/2022 Placa: RRI3C07 Chassi: 93PB98S31NC066675 Renavam: 01282004449 |
Orçamento: 50436815
Sucursal/Apólice Anterior: 17/2551268
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
| Item 1 NO VALOR DE R$ 1.811,09 (um mil oitocentos e onze reais e nove centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: FIAT/TORO ENDUR TURBO AT6 Ano:2022/2023 Placa: RRI9E32 Chassi: 953658266NR03258825 Renavam: 01293714540 |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
| Item 2 NO VALOR DE R$ 3.177,31 (três mil cento e setenta e sete reais e trinta e um centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO Ano: 2022/2022 Placa: RRO-0I62 Chassi: 93PB58M10C068277 Renavam: 01316988004 |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
| Item 3 NO VALOR DE R$ 4.161,92 (quatro mil cento e sessenta e um e noventa e dois centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: VW/NEOBUS 15.190 ESC Ano: 2022/2023 Placa: RRO-0H92 Chassi: 9532E82W5NR052166 Renavam: 01316986460 |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
| Item 4 NO VALOR DE R$ 2.716,28 (dois mil setecentos e dezesseis reais e vinte oito centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: VW/NEOBUS TH O Ano: 2020/2021 Placa: RAK-9I44 Chassi: 9532M52P0MR122794 Renavam: 01246470397 |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
| item 5 NO VALOR DE R$ 2.916,53 (dois mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: MARCOPOLO/VOLARE V8L EO Ano: 2020/2021 Placa: RAS-4B58 Chassi: 93PB54M32MC064450 Renavam: 01250282575 |
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - TRASPORTE ESCOLAR |
| item 6 NO VALOR DE R$ 2.916,53 (dois mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: MARCOPOLO/VOLARE V8L EO Ano : 2020/2021 Placa: RAT-1I88 Chassi: 93PB54M32MC064451 Renavam: 01250563825 |
| SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE / UDR |
| Item 07 (inclusão/endosso) Valor R$ 491,76 |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: CHEVROLET SPIN LTZ 1.8 8V ECONOFLEX AUT. - 7 PASS Ano: 2024 / 2025 -PLACA- TCS3E01 Chassi: 9BGJC7520SB102191 RENAVAM-1365724627 |
| SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Item 08 (inclusão/endosso) Valor R$ 491,76 |
| QUANTIDADE: 1 SEC. |
| Descrição: CHEVROLET PLACA:SSK7E15-SPIN LTZ 1.8 8V ECONOFLEX AUT. - 7 PASS Ano: 2024 / 2025 - Chassi: 9BGJC7520SB102272 |
| Secretaria Municipal de Educação |
| Item 009 (inclusão/endosso) - VALOR DE R$ 3.750,69 |
| QUANTIDADE: 1 TRASPORTE ESCOLAR |
| Descrição: Ônibus Escolar - VOLKSWAGEN MICRO ONIBUS 8.180 - 30 PASS – ANO 2024/2025 – Placa SPN5E94 - Chassi: 953AD5TF2SR001828 |
| Item 10 (inclusão/endosso) - VALOR DE R$ 3.750,69 |
| QUANTIDADE: 1 TRASPORTE ESCOLAR |
| Descrição: Ônibus Escolar - VOLKSWAGEN MICRO ONIBUS 8.180 - 30 PASS– ANO 2024/2025 – Placa SPN5E94 - Chassi: 953AD5TF2SR001828 |
Orçamento: 50436814
Sucursal/Apólice Anterior: 17/2550440
| SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO |
| item 1 NO VALOR DE R$ 2.089,44 (dois mil e oitenta e nove e quarenta e quatro centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: CHEVROLET/S10 LT FD2 Ano: 2014/2014 Placa: OAP-9B23 Chassi: 9BG148EP0EC435681 Renavam: 00998958131 |
| SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
| item 3 NO VALOR DE R$ 2.384,96 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: M.BENZ/VAN SPRINTER 417 Ano: 2023/2023 Placa: SDD-0C72 Chassi: 8AC907843PE229088 Renavam: 01345718672 |
| SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
| item 6 NO VALOR DE R$ 4.709,86 (quatro mil setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: IVECO/TECTOR 260E 30 ID Ano: 2021/2022 Placa: RAW-1C50 Chassi: 93ZE12NMZN8944411 Renavam: 01278373443 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| item 7 NO VALOR DE R$ 4.530,77 (quatro mil quinhentos e trinta e setenta e sete centavos) |
| QUANTIDADE: 1 |
| Descrição: VW/31.330 CRC 6X4 Ano 2019/2020 Placa: RAM-7159 CHASSI: 9536Y8266LR028688 Renavam: 1217155764 |
ÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas deste termo aditivo serão suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2025, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:
SECRETARIA DE OBRAS
RED- 87-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.501.0000000
SECRETARIA DE SAÚDE
RED-152- 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.39.1.500.1002000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RED-320- 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.39.1.500.1001000
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. As partes ratificam as demais disposições do contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo, declarando estarem cientes e de acordo com todas as suas cláusulas.
E por estarem assim ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Santa Rita do Trivelato/MT - MT, 10 de abril de 2025.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO
VOLMIR BASSANI
CONTRATANTE
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ nº 61.198.164/0001-60
CONTRATADA
Testemunhas:
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Nome: Maria Cilene Pereira Nome: IGOR SILVA VIEIRA
CPF: 655.***.661-** CPF: 051.***.***-40