“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor de ROZE PATUSSE”.

A Diretora Executiva do PREVIMUNI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose do Rio Claro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, §1o, inciso I, e §8o da Constituição Federal com redação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 10, §7o da Emenda Constitucional no 103 de 12 de novembro de

2019, art. 12, I, da Lei Municipal n° 963 de 27 de junho de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jose do Rio Claro – MT, e Lei Municipal no 989 de 21 de janeiro de 2014, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do quadro geral do Poder Executivo do município de São Jose do Rio Claro-MT e da outras providencias, atualizado pela Lei no 1.555 de 27 de janeiro de 2025.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor de ROZE PATUSSE, portadora do RG. Nº 127xxxxx-0 SSP-MT, CPF n.º 018.XXX.XXX-30, efetivo(a) no cargo de AUX. DE SERV.GERAIS (EDUC) CLASSE C e NÍVEL 03, cadastrado(a) sob matricula RE n º 1636 e matricula previdenciária nº 640, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o(a) referido(a) servidor(a) conta com 6.633dias trabalhados, ou seja, 18 anos, 02 meses e 04 dias, com Proventos Proporcionais calculados na forma da lei, conforme o processo do PREVIMUNI n.º 2025.03.00000005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Diretora do PREVIMUNI,

São José do Rio Claro-MT, 10 de abril de 2025.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva PREVIMUNI

HOMOLOGO:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal