Relatório Fiscal de Locação de Veículo Referente a 14 dias

Contrato Administrativo Nº 006/2025 Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT Contratada: V. Car. Veículos Ltda. Modelo: FIAT/STRADA FREEDOM CD13

Placa: SPT0-J83

Data: 27/03/2025

Hora: 10:15

Quilometragem: 0028km

Objeto: Locação de Veículo Utilitário Esportivo (SUV), conforme especificações detalhadas no contrato.

1. Resumo do Contrato

• Valor Total: R$ 134.928,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Novecentos e Vinte e Oito Reais)

• Data de Início: 28 de janeiro de 2025

• Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado.

• Número de Unidades Locadas: 03 veículos do tipo SUV, especificados como FIAT/STRADA FREEDOM CD13 ou similares, sendo que o veículo com a Placa SPT0-J83, com quilometragem de 0028km, ficará à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme check liste em anexo.

2. Detalhamento dos Valores e Condições de Pagamento

• Valor Unitário da Locação: R$ 3.748,00 por unidade/mês.

• Período de Locação: 36 meses para cada veículo, conforme o contrato.

• Forma de Pagamento: Pagamento realizado mensalmente, até 30 dias após a emissão da nota fiscal/fatura, conforme condições estabelecidas na cláusula 4 do contrato.

3. Condições do Contrato

• Locação de veículos: Veículos de características SUV, Zero Quilômetro, abastecimento realizado pela contratante, livre de quilometragem, com manutenção preventiva e corretiva inclusa.

• Exclusões: Não está incluído o fornecimento de motorista.

• Responsabilidade Fiscal: Todos os encargos fiscais, trabalhistas, e outros encargos necessários para a execução da locação estão incluídos no valor estabelecido.

4. Pagamento e Fiscalização • O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, conforme aprovado pela fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

• A fiscalização será realizada pelos responsáveis designados pela Administração Municipal, conforme detalhado no contrato.

5. Impacto Orçamentário

Órgão: ---------------------------- 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Unidade Orçamentária: ------ 004 – Administração

Subfunção: -------------------- 122 – Administração Geral.

Programa: ------------------------ 0033 – Apoio Secretaria de Obras

Projeto Atividade: -------------- 2636 – Reforma e Manutenção de Veiculos e Maquinários.

Elemento de Despesas:------ 3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RED./Código: ------------------- 0491.

Fonte ----------------------------- 1.500.000000

6. Penalidades por Inexecução

• Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, com limite máximo de até um terço do valor da adjudicação, conforme previsto na cláusula 9.

7. Observações Finais

Este relatório visa registrar as informações fiscais sobre a locação do(s) veículo(s) do contrato de locação, alinhando as especificações técnicas e fiscais para acompanhamento. A contratada deverá garantir o cumprimento das condições estabelecidas, incluindo o fornecimento dos veículos e a manutenção conforme os termos do contrato.

8.Segue em Anexo Check Liste:

DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscál de Contráto

CPF. 061.436.271-77

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ROSA MARIA DA SILVA

Suplente do Fiscál

CPF. 936.871.091-00

10 de ábril de 2025- Porto dos Gáu chos-MT.