DECRETO Nº 92, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Local: | 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Ficha: | 061 |
| Programática: | 15.452.0004.1013 |
| Projeto de Atividade: | 1013 - REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
| Valor: | R$ 30.000,00 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Ficha: | 297 | ||
| Programática: | 13.392.0011.1061 | ||
| Projeto de Atividade: | 1061 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | ||
| Valor: | R$ 15.000,00 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Ficha: | 300 | ||
| Programática: | 13.392.0011.2121 | ||
| Projeto de Atividade: | 2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS | ||
| Valor: | R$ 10.000,00 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Ficha: | 303 |
| Programática: | 13.392.0011.2122 |
| Projeto de Atividade: | 2122 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS |
| Valor: | R$ 5.000,00 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 10 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.