DECRETO Nº 92, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
11 de Abril de 2025
DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Local: | 010501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
| Ficha: | 061 |
| Programática: | 15.452.0004.1013 |
| Projeto de Atividade: | 1013 - REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
| Valor: | R$ 30.000,00 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Ficha: | 297 | ||
| Programática: | 13.392.0011.1061 | ||
| Projeto de Atividade: | 1061 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | ||
| Valor: | R$ 15.000,00 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | ||
| Ficha: | 300 | ||
| Programática: | 13.392.0011.2121 | ||
| Projeto de Atividade: | 2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS | ||
| Valor: | R$ 10.000,00 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Ficha: | 303 |
| Programática: | 13.392.0011.2122 |
| Projeto de Atividade: | 2122 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS |
| Valor: | R$ 5.000,00 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 10 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.