DECRETO Nº 5.050 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
11 de Abril de 2025
CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica cancelado em virtude da necessidade de correção de fonte de recursos:
| EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | SALDO |
| 3929/2024 | 10/04/2025 | L. C. BRANCHER & CIA LTDA | R$ 95.562,31 |
| TOTAL | R$ 95.562,31 | ||
Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 10 de abril de 2025.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito