EDITAL

NEUCYR SILVA PARADA, Oficial do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Juína - Mato Grosso, na forma da Lei, etc...

Faz-se público, NOTIFICAR a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao disposto no artigo 18 e parágrafos da Lei 6.766/79 e Lei Federal nº. 13.465/2017, que o MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ. sob nº 15.359.201/0001-57, apresentou REQUERIMENTO, memorial descritivo, planta e demais documentos necessários, para o registro do LOTEAMENTO aprovado pela Prefeitura Municipal na forma da Lei, referente ao imóvel com UMA ÁREA COM 12.366,31 M², PERÍMETRO 444,94 METROS, FORMADA PELA UNIFICAÇÃO DO LOTE N.º 01, COM 200,13 M²; LOTE N.º 02, COM 211,65 M²; LOTE N.º 03, COM 202,15 M²; LOTE N.º 04, COM 203,66 M²; LOTE N.º 05, COM 203,31 M²; LOTE N.º 06, COM 208,87 M²; LOTE N.º 07, COM 211,54 M²; LOTE N.º 08, COM 212,09 M²; LOTE N.º 09, COM 213,14 M²; LOTE N.º 10, COM 224,55 M²; LOTE N.º 11, COM 218,72 M²; LOTE N.º 12, COM 209,34 M²; LOTE N.º 13, COM 213,09 M²; LOTE N.º 14, COM 203,24 M²; LOTE N.º 15, COM 202,51 M²; LOTE N.º 16, COM 201,78 M²; LOTE N.º 17, COM 209,95 M²; LOTE N.º 18, COM 201,72 M²; LOTE N.º 19, COM 200,90 M², QUADRA “A”; LOTE N.º 01, COM 200,59 M²; LOTE N.º 02, COM 205,89 M²; LOTE N.º 03, COM 201,53 M²; LOTE N.º 04, COM 200,09 M²; LOTE N.º 05, COM 200,43 M²; LOTE N.º 06, COM 200,03 M²; LOTE N.º 07, COM 200,94 M²; LOTE N.º 08, COM 202,46 M²; LOTE N.º 09, COM 210,94 M²; LOTE N.º 10, COM 209,59 M²; LOTE N.º 11, COM 209,27 M²; LOTE N.º 12, COM 201,78 M²; LOTE N.º 13, COM 201,51 M²; LOTE N.º 14, COM 202,16 M²; LOTE N.º 15, COM 200,27 M²; LOTE N.º 16, COM 200,92 M², QUADRA “B”; LOTE N.º 01, COM 217,29 M²; LOTE N.º 02, COM 205,86 M²; LOTE N.º 03, COM 203,13 M²; LOTE N.º 04, COM 201,58 M²; LOTE N.º 05, COM 202,93 M²; LOTE N.º 06, COM 201,30 M²; LOTE N.º 07, COM 201,63 M²; LOTE N.º 08, COM 201,81 M²; LOTE N.º 09, COM 200,00 M²; LOTE N.º 10, COM 203,87 M²; LOTE N.º 11, COM 201,18 M²; LOTE N.º 12, COM 200,54 M²; LOTE N.º 13, COM 202,08 M²; LOTE N.º 14, COM 202,47 M², QUADRA “C”; RUA PRESIDENTE EPITÁCIO, COM 1.117,10 M² DESAFETADA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.153/2025; E RUA CAMPINAS, COM 1.202,80 M² DESAFETADA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.153/2025, TODOS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANASTÁCIO”, SETOR “J”, QUADRA 222, SITUADOS NA “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANASTÁCIO”, com as demais características constantes da matricula nº 28.491 deste Registro de Imóveis, consoante projeto elaborado pela responsável técnica – Kawane Varotto Marcussi – Registro de Responsabilidade Técnica - RRT nº. 14695624, aprovado pela Prefeitura Municipal de Juína-MT, aos 21-03-2025, cuja área será dividida em 48 lotes, distribuídos em 03 quadras que serão destinados para a construções de casas populares em convênio com a Caixa Econômica Federal.

Para que ninguém alegue ignorância, este edital será publicado por 3 (três) dias consecutivos num jornal de circulação na região. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias contados da última publicação e não havendo impugnação de terceiros, far-se-á o registro.

DADO E PASSADO nesta cidade de Juína - Mato Grosso, aos 09 dias do mês de abril de 2.025. Eu, Neucyr Silva Parada, Oficial que o fiz digitar e conferi.

No link a seguir é disponibilizado o mapa de localização do Conjunto Habitacional Santo Anastácio: drive.google.com/file/d/1ERWXJq0vadRoJWl5YOB6ccNscg2VY4GD/view

NEUCYR SILVA PARADA

Oficial