ORDEM DE SERVIÇO O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede: Onde fica autorizada a Empresa CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME, CNPJ Sob n°. 40.528.355/0001-72, representada pela senhora Zuleide Maria da Conceição Mendes, conforme lhe fora adjudicado; >>> CONTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS ABAIXO MENCIONADAS: LOTE 01: REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS – DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT – CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 946335/2023 – OPERAÇÃO 1089020-44. >> Valor Total: R$: 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais). Referente ao Contrato nº. 181/2024, Processo Licitatório n°. 075/2024 – Concorrência Pública 009/2024, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS ABAIXO MENCIONADAS: LOTE 01: REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS – DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT – CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 946335/2023 – OPERAÇÃO 1089020-44, na execução do objeto do referido certame; A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei e os interesses públicos devem ser efetivamente cumpridos, nos termos do referido Edital, consoante com as Leis Federais nº. 14.133/21 e n°. 10.520/02 com suas Alterações; A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da adjudicação e homologação do mesmo certame; Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital; Porto dos Gaúchos/MT, 10 de abril de 2025. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CPF 893.514.361.87 CONTRATANTE CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA-ME CNPJ Sob n°. 40.528.355/0001-72 Zuleide Maria da Conceição Mendes CONTRATAD