Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0247/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa DOWGLAS KRIS MAYCON CARRIJO MONTEIRO, inscrita no CPF sob nº 074.833.801-28, credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de limpeza hospitalar e urbana, serviços técnicos de suporte e assistência, para atender as demandas das secretarias municipais de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DOWGLAS KRIS MAYCON CARRIJO MONTEIRO, inscrita no CPF sob nº 074.XXX.XXX-28, com endereço/sede na RUA XXX, TORIXORÉU-MT , CEP 78.695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 2° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de valor, em razão do reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado do ano anterior, no percentual de 4,77%, conforme previsão contratual e legal, bem como a prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da Lei nº 14.133/2021, ao contrato indicado no preâmbulo.

LOTE 04

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO		VALOR UN.	VALOT TOTAL
10	12 MESES	SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECEPÇÃO E REGISTRO DE INFORMAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS: Realização de recepção de informações de atendimentos, para confecção de documentos para atendimento das demandas junto à POLITEC-MT.		R$ 1.571,55	R$ 18.858,60

1.2. Este aditivo possui o valor total de R$ 18.858,60 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), considerando o reajuste de 4,77% sobre o valor anteriormente pactuado, conforme o INPC acumulado do ano anterior.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA TERÇA – DO FORO:

3.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 21 de Março de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DOWGLAS KRIS MAYCON CARRIJO MONTEIRO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________