TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1 NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO CONVÊNIO Nº 36000004195/2023 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME PROJETO, PLANILHAS, CRONOGRAMA E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, VISANDO AMPLIAR O ACESSO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – MOOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.334.858/0001-32, com o valor total de R$ 1.673.999,83 (um milhão e seiscentos e setenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 1.673.999,83 (um milhão e seiscentos e setenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 10 de abril de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal