Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0156/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa DOMINGOS DUPÉ FERREIRA SILVA – CPF sob nº 568.XXX.XXX-20, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR E URBANA, SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG NºXXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DOMINGOS DUPÉ FERREIRA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº 568.XXX.XXX-20, com sede na Rua C, Nº 17, Setor Jose Vilela, CEP 78695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 2° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de valor, com acréscimo de 10% sobre o valor anteriormente pactuado, considerando a ampliação das atividades que agora contemplarão também aulas direcionadas a crianças e idosos. A alteração ocorre nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021, bem como a prorrogação do prazo de vigência, conforme art. 107, § 2º da referida lei:

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
02	10 MESES	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ARTES PARA ENSINO E PRÁTICA DE PINTURA – Serviços especializados para ensino e prática de pintura e arte. A atividade visa aprimorar a coordenação motora, a criatividade, imaginação e conhecimento das crianças e adolescentes e idosos referenciados.		R$ 1.562,00
			TOTAL	R$ 15.620,00

1.2. Este aditivo possui o valor total de R$ 15.620,00 (15620.00 em reais), considerando o acréscimo de 10% em relação ao valor original anteriormente pactuado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 21 de Março de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DOMINGOS DUPÉ FERREIRA SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________