TERMO DE APOSTILAMENTO
11 de Abril de 2025
APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO Nº 018/2025 FIRMADO COM A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, COMO SEGUE:
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT e de outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº **.179.444/000*-*0, com sede na Avenida Prainha nº 09 – Quadra 02 –Lote 09 –Alvorada - Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANIO CORRÊA DA SILVA, portador do RG nº 1*903**-4 e CPF nº ***.048.891.** RESOLVEM formalizar o presente termo de apostilamento de acordo com os termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ALTERAÇÕES:
1.1. O presente apostilamento tem por objeto a alteração das dotações orçamentárias, que passarão a ser parte integrante da clausula quinta do contrato originário, conforme abaixo:
| Dotações para materiais de consumo | Dotações para serviços |
| 1. 10295.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 2. 10323.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 3. 10632.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 4. 10351.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 5. 10352.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 6. 10353.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 7. 10614.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 8. 10289.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 9. 10644.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 10. 10645.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 11. 10646.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 12. 10292.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 13. 10421.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 14. 10422.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 15. 10472.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 16. 10473.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 17. 10474.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 18. 10310.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 19. 10495.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 20. 10496.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 21. 10481.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 22. 10482.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 23. 10483.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 24. 10506.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 25. 10507.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 26. 10538.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 27. 10539.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 28. 10540.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 29. 10543.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 30. 10544.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 31. 10623.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 32. 10553.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 33. 10556.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 34. 10560.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 35. 10563.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 36. 10311.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 37. 10576.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 38. 10577.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 39. 10624.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 40. 10590.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 41. 10597.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 42. 10598.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 43. 10604.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 44. 10605.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 45. 10606.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo 46. 10609.3.3.90.30.000.000 – Material de consumo | 47. 10295.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 48. 10323.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 49. 10632.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 50. 10351.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 51. 10352.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 52. 10353.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 53. 10614.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 54. 10289.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 55. 10644.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 56. 10645.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 57. 10646.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 58. 10292.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 59. 10421.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 60. 10422.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 61. 10472.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 62. 10473.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 63. 10474.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 64. 10310.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 65. 10495.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 66. 10496.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 67. 10481.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 68. 10482.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 69. 10483.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 70. 10506.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 71. 10507.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 72. 10538.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 73. 10539.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 74. 10540.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 75. 10543.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 76. 10544.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 77. 10623.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 78. 10553.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 79. 10556.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 80. 10560.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 81. 10563.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 82. 10311.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 83. 10576.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 84. 10577.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 85. 10624.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 86. 10590.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 87. 10597.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 88. 10598.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 89. 10604.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 90. 10605.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 91. 10606.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço 92. 10609.3.3.90.39.000.000 – Prestação de Serviço |
CLÁUSULA SEDUNDA – DA FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente apostilamento ampara-se no Art. 136, III da Lei Federal nº 14.133/2021, senão vejamos:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
[...]
IV – empenho de dotações orçamentárias.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 09 de abril de 2025.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Contratante | CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA JANIO CORRÊA DA SILVA CONTRATADA |