Dispõe sobre Composição de Comissão Especial do CMDCA/VG.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições legais, dispostos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990; na Lei Municipal nº. 4.095 de 03 de setembro de 2015 e,

Considerando a notificação nº 122/2025/CAAD-VG - SIMP nº 003831-006/2025;

Considerandoas Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e do Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 359, realizada no dia 10 de abril de 2025.

Resolve:

Art. 1º- Constituir Comissão Especial no âmbito do Colegiado do CMDCA/VG, responsável por apurar eventual responsabilidade funcional por parte dos conselheiros(as) tutelares mencionados, pelos seguintes conselheiros:

Nelma de Oliveira Neres-presidente do CMDCA;

Luiz Felipe Monteiro da Silva-Ordem dos Advogados do Brasil-Sub de Várzea Grande;

Diane Maria de Almeida Mendes-Instituto Luz do Amanhã

Bárbara Perin-Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande-MT, 10 de abril de 2025.

Nelma de Oliveira Neres

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente