A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo sob nº. 9.742, de 03 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora MARISTELA SALDANHA OLIVEIRA, cargo de Ouvidor, (40 horas), lotada no Gabinete da Prefeita, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, com efeitos desde 03 de abril de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres