Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 047/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2025, AUTORIZO a contratação direta BUFFET CARVALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.509.673/0001-74, com sede na Rua Mato Grosso, nº 1.1000, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-356, endereço eletrônico: angelacossi1@gmail.com, no valor global de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de ovos da páscoa, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0172/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

OBJETO: “A contratação direta BUFFET CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.509.673/0001-74, com sede na Rua Mato Grosso, nº 1.1000, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.603-356, endereço eletrônico: angelacossi1@gmail.com, no valor global de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de ovos da páscoa, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 30/04/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 505 – Material de Consumo

Fonte: 4.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Buffet Carvalho Ltda - CNPJ sob o nº 17.509.673/0001-74