TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 048/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025, AUTORIZO a contratação direta MOTO CAMPO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.944.014/0006-66, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 623, Cidade Primavera I, município de Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, endereço eletrônico: financeiro2@motocampoprimavera.com.br, no valor global de R$ 24.820,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e vinte reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uma motocicleta, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0174/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa MOTO CAMPO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.944.014/0006-66, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 623, Cidade Primavera I, município de Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, endereço eletrônico: financeiro2@motocampoprimavera.com.br, no valor global de R$ 24.820,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e vinte reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de uma motocicleta, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 24.820,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e vinte reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/05/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 442 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: MOTO CAMPO - inscrita no CNPJ sob o nº 03.944.014/0006-66