PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025

Procedência: Secretaria Municipal Saúde.

Referência: Dispensa de Chamamento Público

Base Legal: Art.30 da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 (Lei de Parcerias).

Objeto Proposto:

SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À ÁREA DA SAÚDE NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO EDITAL.

Data de Abertura: 04/02/2025 a 20/02/2025

Tipo de Parceria: Termo de Colaboração

Os Projetos Técnicos deverão ser entregues no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, sito a Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal, em Acorizal/MT – CEP: 78.480-000, no horário de 07h00minàs13h00min, até 15 dias da publicação de abertura.

Acorizal/MT, 04 de fevereiro de 2025.

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal