TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA BANCO BRADESCO S.A.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Credenciamento de Empresas especializadas na prestação de serviços bancários de arrecadação/recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com código de barras – PADRÃO FEBRABAN, por um período de 12 meses, Conforme discriminado no quadro abaixo:

DESCRIÇÃO	CANAL DE ATENDIMENTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)
Arrecadação/Recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com Código de Barras padrão FEBRABAN	"Internet BankinS', "Mobile banking"	UNID.	1,81
	Caixa Automático (Auto Atendimento)	UNID.	1,74
	Correspondentes Bancários, CONTRATADA Postal, Agentes Lotéricos	UNID.	1,86

* A modalidade débito automático aplicar-se-á somente às contas de água/esgoto emitidas pelo Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

17.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

ELEMENTO DESPESA: 04.123.0003.20074 – MANUT. E ENC. COM A SEC. DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTAÇÃO.

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 738

Querência – MT, 24 de março de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal