CONTRATO Nº. 33/2023

O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrito CNPJ 04.176.501/0001-84, estabelecida a Avenida São Paulo, nº 2.140,complemento Térreo ,Bairro Jardim Rondon, CEP 78.285 – 000 São Jose dos Quatro Marcos - MT,Telefone (65)3251 - 1454 representada neste ato por seu Procurador Sr. Anderson Marçal do Nascimento, brasileiro, Solteiro, portador do RG n.º13217410 e do CPF n.697.477.091 - 04, residente à Rua do Café, s/n, Jardim Bandeirantes II em São Jose dos Quatro Marcos – MT, doravante denominada de CONTRATADA,", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 33/2023, previsto em sua cláusula Quinta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 29 De Março de 2025.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo o valor total deste contrato, ou seja, o valor limite máximo a ser pago pelos serviços contratados importa em R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), baseando-se na expectativa do êxito que poderá ser alcançado pelo contratado.

3.2 – Enquanto não for conhecido o resultado dos serviços previstos na cláusula primeira deste instrumento, estima-se para efeito de empenho prévio o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

04 - Sec. Munc. De Finanças 001 - Gabinete do Secretario

Red.-04.123.0002.2016.3.3.90.39. 1.1.500.0

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal MT, em 11 de abril de 2025.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA CNPJ: 04.176.501/0001-84 Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF

Nome:

CPF