O Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 10º Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia 07 e 08 de maio de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

10 de abril de 2025.

José Pereira Maranhão

Prefeito Municipal de Alto Boa Vista

Sandra dos Santos Moura

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Boa Vista.