RESOLUÇÃO N°005/2025/CMAS/ALTO BOA VISTA/MT
14 de Abril de 2025
Dispõe sobre convocação da
10ª Conferência Municipal
de Assistência Social 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Alto Boa Vista /MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 812/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Considerando que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;
Considerando que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a Comissão Organizadora da 10° Conferência Municipal de Assistência Social de Alto Boa Vista, que será composta conforme segue abaixo:
Representantes da Sociedade Civil:
Sandra dos Santos Moura
Viviane Ceccatto
Representantes do Governamental:
Claudinei Aparecido da Silva
Weslaine Alessandra Monteiro da Silva
Art. 2º O evento terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Alto Boa Vista- MT, 10 de abril de 2025.
Sandra dos Santos Moura
Presidente do CMAS de Alto Boa Vista/MT