TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXX4-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº. 37.783.821/0001-51, com sede na Rua Rua Minas Gerais, nº. 1077, sala 01, bairro centro, na cidade de São José de Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso, telefone: (65) 9 9643-4851, e-mail: a3.tecnologia.serv@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Henrique Gamero Albertini, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº.XXXXXX03 SESP/MT e inscrito sob o CPF nº. 039.XXX.XXX-97, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 024/2024 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo tem como objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE 1 POSTOS DE TRANSFORMAÇÃO DE 45KVA – 13,8KV – 220/127V E REDE ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO, EM ATENDIMENTO AS 60 CASAS HABITACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 255/2024, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência até 05/03/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 05 de março de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

A3 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ n°. 37.783.821/0001-51

Henrique Gamero Albertini

RG n°. XXXXXX03 SSP/MT e sob o CPF n°.039.XXX.XXX-97

CONTRATADA