5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESA RJ CONNECT SERVICOS DE INTERNET LTDA.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ODAIR JOSÉ VARGAS, de acordo com a competência contida na Lei Orgânica do Município.

CONTRATADA: RJ CONNECT SERVICOS DE INTERNET LTDA, com sede na rua Barão do Rio Branco, na cidade de Vilhena. Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº 19.045.139/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ADEMIR MENDES SANTIAGO.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 013/2023, instruído no Processo Administrativo n.º 268/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO, em razão da implantação do sistema de monitoramento na Praça Central do município. 1.1. O ACRÉSCIMO é de R$ 2.734,50 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) ao valor atualizado do contrato firmado entre as partes, em 03/01/2023, nos termos previstos em sua cláusula oitava, item 8.3. 1.2. O acréscimo ao valor do contrato se dá pela inserção dos itens especificados abaixo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOCALIZAÇÃO
ITEM	ENDEREÇO	CIDADE	LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICA
			LATITUDE	LONGITUDE
54367	BR 174 – Saída para Pontes e Lacerda	Conquista D’Oeste	-14º33’23,04”	-59º32’17,45”
54367	BR 174 – Saída para Nova Lacerda	Conquista D’Oeste	-14º31’21,44”	-59º33’45,43”
54367	Estrada Vicinal Saída para a Mineração	Conquista D’Oeste	-14º32’32,55”	-59º32’40,09”
54370	Praça do Bairro Cohab – Próximo ao Cemitério e Casa do Mel	Conquista D’Oeste	-14º32’47,90”	-59º32’16,96”
54370	Rua dos Cajueiros – Saída para o Campo de Futebol e Bairro Amoreiras	Conquista D’Oeste	-14º32’03,94”	-59º32’32,59”

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

2. O valor do contrato, após acréscimo, é de R$ 100.837,50 (cem mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

2.1. Os efeitos financeiros decorrentes da alteração contratual vigoram a partir da assinatura deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo do contrato é de R$ 2.734,50 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4. A despesa com este termo aditivo no corrente exercício é devidamente apropriada no elemento de despesa do Código Reduzido 85, da vigente Lei Orçamentária Anual

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

5. O presente termo aditivo decorre de concordância expressa da Contratada e de autorização do Prefeito Municipal, exarada nos autos do Processo Administrativo nº 268/2022, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo, o qual, depois de lido, é assinado pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Conquista D’Oeste/MT, 04 de abril de 2025.

__________________________________________ PREFEITURA MUN. DE CONQUISTA D’OESTE/MT ODAIR JOSÉ VARGAS Prefeito Municipal

___________________________________ RJ CONNECT SERVICOS DE INTERNET LTDA ADEMIR MENDES SANTIAGO Representante Legal