PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 579/2025

(Artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021)

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 002/2025, para CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO PARA O EVENTO GOSPEL DENOMINADO: "AVIVA CONQUISTA" QUE SERÁ REALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 19/04 A 20/04/2025, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

Show Artístico com VALESCA MAYSSA, no dia 19/04/2025 – através da empresa LL VILAS EVENTOS LTDA – CNPJ n.º 27.673.878/0001-44, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

Show Artístico com a BANDA “OS BÊNÇÃOS”, no dia 20/04/2025 – através da empresa WILLIAN ALMEIDA DE MATOS PRODUÇÕES LTDA – CNPJ n.º 30.929.326/0001-69, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais);

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 11 de abril de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal