Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA ESTRADA RIO DO OURO, estabelecida na Rua Vargeão, nº 118 - Sala 05 - Centro - Município de União do Sul - MT.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA ESTRADA RIO DO OURO, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 45.913.352/0001-76, situada na Rua Vargeão, nº 119 – Sala 05 – Centro - Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 14 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal