TERMO DE POSSE Nº 001/2025

Aos dez (18) dias do mês de Julho, do ano de 2024 (Dois Mil e vinte e quatro), ás 07:19 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu ELISANGELA FARIAS CESAR ALVES OURIVES, brasileiro (a), casado (a), inscrito na carteira de identidade RG – CPF: 979.***.***-63, natural de Itiquira - MT, nascida no dia 18 de novembro de 1977, residente e domiciliado na Rua ***, nº 1**, Bairro: ***, na cidade de Itiquira-MT, na presença das duas testemunhas supra assinadas e identificadas para TOMAR POSSE, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, tendo em vista o Processo Seletivo e Eleitoral nº 002/2023/CMDCA e Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 017/2023, datado de 02/10/2023, e Edital de Convocação nº 008 de 21 de fevereiro de 2025, publicado por afixação nos murais das repartições públicas municipais e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pelo mandato eletivo de 26/02/2025 à 09/01/2028 e cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exarada no art. 13 da Lei Municipal nº 379 de 03/03/1999 para ser LOTADO (a) na Secretária de Assistência Social disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 900 de 12/05/2015 , a qual determina suas atribuições, de que tem perfeita ciências e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE ás disposições legais e formais que disciplinam a matéria , em vigor , NÃO PODENDO ALEGAR IGNORANCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou os documentos exigidos pelo Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 002/2023 de 30 de março de 2023, COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos tramites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinentes em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.

FABIANO DALLA VALLE ELISANGELA FARIAS C. ALVES OURIVES

Prefeito Municipal EMPOSSADO (A)

TESTEMUNHAS

ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO

CPF/MF. Nº 015.***.***-99

RG. Nº 13*****-0 SSP/MT

LUCAS DANTS RODRIGUES VITÓRIO

CPF/MF Nº 007.***.***-97

RG. Nº 18*****-3 SESP/MT