3º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 103 2023 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 348/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2023 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017, OUVIDORIA ON LINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E ESTASTITICAS GRÁFICAS, SOFTWARE PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO EM AUDIO E VIDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES E LICITAÇOES COM ACESSOS ILIMITADOS, - SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON LINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração/Planejamento, através do no Processo Administrativo 22427/2025 de aditivo de valor do contrato 103/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação é Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 348/2023, Pregão Presencial Nº 028/2023 do Município de Guarantã do Norte que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017, OUVIDORIA ON LINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E ESTASTITICAS GRÁFICAS, SOFTWARE PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO EM AUDIO E VIDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES E LICITAÇOES COM ACESSOS ILIMITADOS, - SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON LINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA para a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT.

O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 2242/2025.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E PREÇO

Após a implementação do acréscimo de R$ 218.240,76 (Duzentos e dezoito mil, duzentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) previsto no presente Termo Aditivo, ao contrato inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.		VALOR UNIT.		VALOR TOTAL
DAS MANUTENÇÕES MENSAIS DOS SERVIÇOS
10	Manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico para o web site oficial	MÊS COD. 1092		12		4.214,19	R$ 50.570,28
11	Manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico para a Ouvidoria.	MÊS COD. 1092		12		1.388,71	R$16.664,52
12	Manutenção mensal preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico da Carta de Serviços ao Usuário – Lei 13.460/2017.	MÊS COD. 1092		12		1.367,34	R$ 16.408,08
13	Manutenção mensal preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico da LGPD nos serviços da internet.	MÊS COD. 1092		12		1.869,41	R$ 22.432,92
14	Manutenção mensal preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico para as contas de e-mails institucionais.	MÊS COD. 1092		12		2.563,77	R$ 30.765,24
15	Manutenção mensal preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico para os serviços de Transmissão ao vivo em áudio e vídeo via internet das licitações seções.	MÊS COD. 1092		12		3.418,36	R$ 41.020,32
16	Manutenção mensal preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, hospedagens, suporte técnico e treinamento para os serviços do Software de Gestão Do Controle Interno	MÊS COD. 1092		12		3.364,95	R$ 40.379,40
TOTAL R$ 218.240,76

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DO FUNDAENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 105/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT 08 de Abril de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI