16º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0025 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, E TAMBÉM PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, cujo objeto Adesão À Ata De Registro De Preços N°. 004/2022, Correspondente Ao Pregão Presencial Nº 003/2022, Realizado Pelo Órgão Prefeitura Municipal De Rosário Oeste/Mt, Objeto De “Registro De Preços Para Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestar Serviços De Locação De Máquinas Pesadas E Caminhões Para Atender A Secretaria De Infraestrutura Do Município De Rosário Oeste, De Acordo Com As Especificações E Nas Condições Estabelecidas No Ato Convocatório, E Também Para Atender A Demanda Da Prefeitura Municipal De Nossa Senhora Do Livramento, Através Da Secretaria Municipal De Obras E Infra-Estrutura.nos termos art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 817/2025 e parecer técnico do setor de Engenharia.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 100/2025

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Abril 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,