PORTARIA MUNICIPAL Nº 231/2025/SECAD DE 11 DE ABRIL DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:| Atas | 021/2025 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA | |
| 022/2025 - STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA | ||
| 023/2025 - OLMI INFORMATICA LTDA | ||
| 024/2025 - MICROFORT INFORMÁTICA LTDA | ||
| 025/2025 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA | ||
| 026/2025 - GUAPUÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA | ||
| 027/2025 - MOBILHE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA | ||
| 028/2025 - PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA | ||
| 029/2025 - JUSTO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA | ||
| 030/2025 - IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA | ||
| 031/2025 - CB ELETRO E INFORMATICA LTDA | ||
| 032/2025 - RR LOPES EIRELI | ||
| 033/2025 - TECPAZ COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA | ||
| 034/2025 - J R MACHADO IMP. E EXP. | ||
| 035/2025 - E TUDO BARATO COMECIO DE ELETROELETRONICOS LTDA | ||
| 036/2025 - AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA | ||
| 037/2025 - MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA | ||
| 038/2025 - V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA | ||
| 039/2025 - SBA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA | ||
| 040/2025 - K T TYSKI | ||
| 041/2025 - AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA | ||
| 042/2025 - MEDCOM-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA | ||
| 043/2025 - JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA | ||
| 044/2025 - CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA | ||
| Objeto | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT | |
| Fiscais | Titular | Suplente |
| CARLA DA COSTA MARQUES | MARIA JOSE MELO DA SILVA OCANHA | |
| Cargo/Função | AGENTE ADMINISTRATIVO | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| Secretaria | SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL | SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
| Matricula | 2797 | 2745 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 11 de abril de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025