CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 097/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 097/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDIMENTO, PRIORITARIAMENTE DA TERCEIRA IDADE, ATENDIDO PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO OFERTADO PELO CRAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA WILLIAN RODRIGUES DE ARAUJO – ME.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

WILLIAN RODRIGUES DE ARAUJO-ME, inscrito no CNPJ sob n°. 37.518.717/0001-30, Rua: Cerro Largo, n°.427-B, Bairro: Centro, Município de Porto Dos Gaúchos - MT, CEP: 78.560-000, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2024 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024, sendo o objetoCONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATENDIMENTO, PRIORITARIAMENTE DA TERCEIRA IDADE, ATENDIDO PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO OFERTADO PELO CRAS DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133/2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 17/04/2025 a 17/04/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 097/2024

firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 11 de abril de 2025.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Willian Rodrigues De Araujo - MESob O CNPJ nº. 37.518.717/0001-30CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA