DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 47-C da Lei n° 050/1997 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1º Enquadram-se no regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, o contribuinte na qualidade de contratante, fonte pagadora ou intermediária, pela retenção do imposto cujo local da prestação do serviço situe-se no Município de Sapezal – MT, por meio da atribuição da responsabilidade a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador.

§1º Estão sujeitas ao regime de substituição tributária todas as empresas, estabelecidas ou não no Município de Sapezal – MT, que atuarem como fontes pagadoras de serviços.

§2º A norma prevista no caput deste artigo impõe ao contratante vinculado ao fato gerador do ISSQN a obrigatoriedade de promover a retenção do imposto de todos os prestadores de serviços que atuem no Município de Sapezal – MT, especialmente nas seguintes situações:

I – Quando os serviços forem prestados por autônomos ou por empresas não inscritas no Cadastro Municipal de Contribuintes;

II – Quando os prestadores de serviços não apresentarem documento fiscal hábil e idôneo.

Art. 2º A retenção do ISSQN por substituto tributário não exime o contribuinte substituído do cumprimento de suas obrigações acessórias nem o isenta de eventuais penalidades previstas na legislação vigente.

Parágrafo único. A designação de empresa como substituto tributário não a desobriga do cumprimento de suas obrigações acessórias e respectivas penalidades legais.

Art. 3º Os valores retidos a título de ISSQN pelos substitutos tributários deverão ser recolhidos ao Tesouro Municipal de Sapezal até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência do fato gerador, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei Municipal nº 050, de 27 de novembro de 1997 (Código Tributário Municipal).

§1º O substituto tributário que deixar de efetuar a retenção ficará responsável pelo recolhimento integral do imposto, acrescido de juros, multa e correção monetária.

§2º A retenção deverá ser efetuada no momento do pagamento ao prestador de serviços, pessoa física ou jurídica, com base no valor total do serviço prestado.

§3º No caso de prestadores enquadrados nos regimes de estimativa ou valor fixo mensal, a retenção somente ocorrerá quando não for apresentado comprovante de inscrição no Cadastro Econômico do Município.

§4º Para contribuintes isentos ou imunes, a retenção também será exigida na ausência do referido comprovante de inscrição no Cadastro Econômico do Município de Sapezal.

§5º A base de cálculo do imposto será o valor do serviço prestado, aplicando-se a alíquota correspondente, conforme previsto no art. 28 do Código Tributário Municipal.

§6º No caso de serviços relacionados à construção civil, deverá ser observado o disposto no §2º do art. 29 do Código Tributário Municipal.

Art. 4º As empresas optantes pelo Simples Nacional também estarão sujeitas à retenção do ISSQN na fonte.

Parágrafo único. Para fins de retenção, deverá ser utilizada a alíquota correspondente à faixa de receita bruta da empresa no momento da prestação do serviço, conforme o regime do Simples Nacional.

Art. 5º Ficam nomeados como substitutos tributários os contribuintes relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10 de 04 de fevereiro de 2014.

Sapezal-MT, 09 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal

ANEXO I

Lista de Substitutos Tributários – Atualizado 2025

1. 02262483809 - ADELAIDE SCHNEIDER DAL MASO 2. 10884548000103 - AGRICOLA ENCANTADO LTDA 3. 13563680000799 - AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. 4. 07375630000270 - AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA 5. 11378077000116 - AGROFORT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA. 6. 89101695000373 - AGROPECUARIA FOCKINK LTDA 7. 01982131000346 - AGROPECUARIA LOCKS LTDA 8. 01982131000427 - AGROPECUARIA LOCKS LTDA 9. 0315457000780 - AGROPECUARIA MAGGI LTDA 10. 0315457001833 - AGROPECUARIA MAGGI LTDA 11. 0315457002058 - AGROPECUARIA MAGGI LTDA 12. 00315457002724 - AGROPECUARIA MAGGI LTDA 13. 24745614000160 - AGROPECUARIA REUNIDAS DO PAPAGAIO LTDA 14. 09567366000111 - AGROPECUARIA SCHEFFER LTDA 15. 09567366000464 - AGROPECUARIA SCHEFFER LTDA 16. 09567366000545 - AGROPECUARIA SCHEFFER LTDA 17. 10604483000197 - AGROPECUARIA WEBLER LTDA 18. 68083637904 - ALBINO MARTINELLO 19. 28334760949 - ALCEU DAL MASO 20. 38476576153 - ALEXANDRE JACQUES BOTTAN 21. 03948232903 - ALEXANDRE ROBERTO PALUDO 22. 10513000968 - ALMIR MASSAROLI 23. 77294254001166 - AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 24. 77294254004858 - AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 25. 77294254008500 - AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 26. 77294254002723 - AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 27. 77294254002804 - AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (CARAJAS) 28. 85509792000500 - AMAGGI PECUÁRIA LTDA 29. 00147305000120 - ANDREMAQ-MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 30. 25632078949 - ANGELO DALLA BONA SOBRINHO 31. 03306578007414 - ARAGUAIA S.A. 32. 28323823987 - ARI MIGUEL SCHMIDT 33. 08784674000136 - ARMAZENS GERAIS TRES COQUEIROS LTDA 34. 08390061953 - ARMIN ARVALDO STUMER 35. 06220403000203 - ASTER MAQUINAS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA 36. 60746948477784 - BANCO BRADESCO S.A. 37. 00000000459500 - BANCO DO BRASIL SA 38. 02705847000105 - BASEI & BASEI LTDA 39. 02705847000288 - BASEI & BASEI LTDA 40. 05481250000104 - BIANCHI TRANSPORTES LTDA 41. 10425282000637 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 42. 10425282000718 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 43. 10425282001366 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 44. 10425282002508 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 45. 10425282003229 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 46. 10425282005434 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 47. 10425282001951 - BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA 48. 10425282005272 - BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA 49. 10425282005515 - BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA 50. 10425282005787 - BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA 51. 10425282005868 - BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA 52. 10425282006163 - BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA 53. 03553316000107 - BOM FUTURO ARMAZENS GERAIS LTDA 54. 03553316001170 - BOM FUTURO ARMAZENS GERAIS LTDA 55. 10431425000109 - BOM FUTURO SAPEZAL AGROPECUARIA LTDA 56. 10431425000290 - BOM FUTURO SAPEZAL AGROPECUARIA LTDA 57. 84046101023649 - BUNGE ALIMENTOS S/A 58. 55330229005811 - CAIADO PNEUS LTDA 59. 00360305382635 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 60. 01639708000150 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 61. 11622780000128 - CAMILA C. WEBLER 62. 60498706005892 - CARGILL AGRICOLA S/A 63. 79130852153 - CARLOS WEBLER 64. 60742616002103 - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA 65. 04111980000150 - CDCE ESCOLA ESTADUAL ANDRE ANTONIO MAGGI 66. 31902169000160 - CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 67. 52437612904 - CESAR TADEU LONDERO 68. 01847360998 - CHARLES LOCKS 69. 33019357000170 - CIDEZAL AGRICOLA LTDA. 70. 61601152949 - CLARICE STEIN 71. 48875554153 - CLAUDIO JOSE SCARIOTE 72. 22348468972 - CLAUDIO SCHECHELI 73. 88119327934 - CLETO WEBLER 74. 47541644900 - CLODOVEU FRANCIOSI E OUTROS 75. 04316833000117 - COLUMBIA LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 76. 01745225000130 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PARECIS 77. 03632872002295 - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 78. 32995755000836 - COOP. DE CRED., POUP. E INV. DO SUDOESTE MT/PA-SICREDI S. MT 79. 08689261000172 - COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE 80. 03320937000213 - DEFANT & DEFANT LTDA 81. 01311490167 - DIEGO JOSE DAL MASO 82. 22098313187 - EDSON CARRIJO RODRIGUES 83. 00517952130 - EDUARDO LINDE SACHETTI E OUTRAS 84. 04547015000125 - ELECTRA PCH BURITI SPE S/A 85. 03652103000124 - ELETRICA UNIAO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 86. 10919518000187 - ELOY TRANSPORTES LTDA ME 87. 17547444865 - ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS E OUTROS 88. 20455201889 - EMERSOM VALDIR FERREIRA 89. 14637618991 - ESPOLIO DE HERMINIO BENTO VIEIRA 90. 02611326959 - EVANDRO ADELI GRAEFF E OUTROS 91. 18502210068 - GELSO LUIZ CIMA E OUTROS 92. 08686470000162 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 93. 08686470000243 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 94. 08686470000324 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 95. 08686470000596 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 96. 08686470000677 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 97. 08686470000758 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 98. 08686470000839 - GLOBAL AGRICOLA LTDA 99. 08686470000405 - GLOBAL AGRÍCOLA LTDA 100. 09203491000142 - GLOBAL PECUARIA LTDA 101. 09203491000495 - GLOBAL PECUARIA LTDA 102. 09203491000576 - GLOBAL PECUARIA LTDA 103. 09203491000657 - GLOBAL PECUARIA LTDA 104. 06266721000124 - GLOBAL TERRAPLANAGEM LTDA 105. 02422951000346 - GUIMAG - GUIMARAES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 106. 01634673000166 - H.B. PECAS E ACESSORIOS LTDA 107. 18121121000157 - HCR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 108. 03871561000154 - HES - PROJETOS E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA 109. 22240408000173 - HIDROELETRICA ÁGUA QUENTE LTDA 110. 01339514000309 - HIPER MERCADO GOTARDO LTDA 111. 08936794000292 - ILHA COMPRIDA ENERGIA LTDA 112. 07618342000119 - IMOBILIARIA CASARAO LTDA 113. 12986921000154 - IMOBILIARIA JOIA LTDA 114. 11930403968 - INACIO JOSE WEBLER 115. 33377057900 - IRIO DAL' MASO 116. 03282196148 - JANDREI LEANDRO HECK 117. 08918031000219 - JESUITA ENERGIA S/A 118. 14524554068 - JOÃO ALBERTO MORATELLI 119. 79729924104 - JOÃO RICARDO LAZZERIS 120. 18897339034 - JOÃO VICENTE DE BONA E OUTRO 121. 27338525820 - JOSE LAERTE CARDOSO GODOI 122. 14282151072 - LIVIO JOSE ANDRIGHETTI E OUTRO 123. 40629198187 - LOSOIR ANTONIO SCARIOTE 124. 91019583134 - LUCAS ANTONIO PALUDO 125. 90217322115 - LUCAS SCHEFFER DAL PONT 126. 52519902949 - LUIZ ROBERTO SCHECHELI 127. 03908754000485 - MAGGI ENERGIA S/A 128. 03108132989 - MARCELO JOAQUIM COLET PINTO 129. 61645958191 – MARIA HELENA GONÇALVES VOGT 130. 59315016149 - MARCIA WEBLER 131. 05905999000131 - MARSON E MARSON LTDA 132. 43963007000111 - MATO GROSSO EMPREENDIMENTO ENERGETICO LTDA 133. 13709271000162 - MAURICIO DALL AGNOL TOPANOTTI 134. 50322745934 - MAURO FERNANDO SCHAEDLER 135. 05380321000344 - MAXICASE MAQUINAS LTDA 136. 04902581000299 - MINASFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA 137. 01614225000109 - MUNICIPIO DE SAPEZAL 138. 49476068949 - NATALINO BIGOLIN 139. 14191163000294 - NETOS AGROPECUARIA LTDA 140. 32434291000112 - NUTRIVIG INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA 141. 01184311102 - PABLO TENROLLER 142. 40822954000102 - PARECIS GESTORA IMOBILIARIA LTDA 143. 11130959000320 - PARECIS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 144. 53133331191 - PAULO ADRIANO GAI CERVO 145. 26053994000289 - PECUARIA LOCKS LTDA 146. 36841897900 - PEDRO JACYR BONGIOLO 147. 14569655904 - PEDRO MUFFATO 148. 28327180000130 - PGC ARMAZENS GERAIS LTDA 149. 00797900000101 - PORTAL CORRETORA DE CEREAIS LTDA 150. 01886175000100 - PRODUTORA DE SEMENTES CANARIO LTDA 151. 91593506104 - RAFAEL FABIO LANZARIN 152. 48879568191 - RAIJAN CEZAR MASCARELLO 153. 17271678000101 - REAL IMOBILIARIA LTDA 154. 10209063000882 - RECH AGRICOLA S/A 155. 15748677920 - REDI BIESUZ 156. 07750696000112 - REFLORESTAMENTO ENCANTADO LTDA 157. 61636169104 - REGIS ROBERTO E OUTRO 158. 10528491000100 - REIPAR MULTICENTER LTDA 159. 13087546000173 - RIBAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 160. 21323151915 - ROBERTO VILSON PALUDO 161. 07019831000154 - ROMANI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 162. 17160022000111 - ROMANI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 163. 05470623971 - ROSA CONCEIÇÃO MUFFATO VIEIRA 164. 04002642000180 - ROTTA & ROTTA LTDA 165. 17833687000149 - ROTTA AGROPECUARIA LTDA 166. 04555049000323 - RURAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA 167. 70409390100 - SAMUEL MAGGI LOCKS 168. 07655521000207 - SAPEZAL ENERGIA LTDA 169. 04733767000180 - SCHEFFER & CIA LTDA 170. 04733767000261 - SCHEFFER & CIA LTDA 171. 04733767000342 - SCHEFFER & CIA LTDA 172. 04733767000504 - SCHEFFER & CIA LTDA 173. 04733767000938 - SCHEFFER & CIA LTDA 174. 04733767001071 - SCHEFFER & CIA LTDA 175. 04733767001152 - SCHEFFER & CIA LTDA 176. 04733767001314 - SCHEFFER & CIA LTDA 177. 04733767001586 - SCHEFFER & CIA LTDA 178. 04733767001748 - SCHEFFER & CIA LTDA 179. 04733767001829 - SCHEFFER & CIA LTDA 180. 04733767002205 - SCHEFFER & CIA LTDA 181. 04733767002396 - SCHEFFER & CIA LTDA 182. 04733767002477 - SCHEFFER & CIA LTDA 183. 04733767002558 - SCHEFFER & CIA LTDA 184. 04733767002710 - SCHEFFER & CIA LTDA 185. 04733767002809 - SCHEFFER & CIA LTDA 186. 04733767002981 - SCHEFFER & CIA LTDA 187. 04733767003015 - SCHEFFER & CIA LTDA 188. 04733767003104 - SCHEFFER & CIA LTDA 189. 04733767003368 - SCHEFFER & CIA LTDA 190. 04733767003449 - SCHEFFER & CIA LTDA 191. 04733767003520 - SCHEFFER & CIA LTDA 192. 04733767003953 - SCHEFFER & CIA LTDA 193. 04733767004097 - SCHEFFER & CIA LTDA 194. 04733767004763 - SCHEFFER & CIA LTDA 195. 04733767004925 - SCHEFFER & CIA LTDA 196. 20482604000129 - SCHEFFER ARMAZENS GERAIS LTDA 197. 20482604000200 - SCHEFFER ARMAZENS GERAIS LTDA 198. 20482604000390 - SCHEFFER ARMAZENS GERAIS LTDA 199. 12900546000188 - SCHEFFER INDUSTRIAS LTDA 200. 04733767000423 - SCHEFFER TRANSPORTES LTDA -EPP 201. 08936816000214 - SEGREDO ENERGIA LTDA 202. 01886175000100 – SEMENTES CANÁRIO 203. 14957757000182 - SEMENTES TANGARÁ LTDA 204. 04733767002639 - SHEFFER & CIA LTDA 205. 06069717000176 - SILVANA LOPES DOMINGUES MARSON LTDA 206. 89096457004819 - SLC AGRICOLA S.A. 207. 15619660000122 - SOUTO & BASSETO LTDA 208. 07655514000396 - TELEGRAFICA ENERGIA S.A. 209. 10476990000192 - TRUCK TRANSPORTES LTDA 210. 02597394000647 - UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 211. 20665822120 - VALDECIR FLAVIO LANZARIN E OUTROS 212. 37846426168 - VALDIR GIONGO 213. 03251090100 - VALDISNEI JOSE GIONGO E OUTRO 214. 52398277968 - VANICE MARIA BEZ BATTI 215. 06233034000102 - VIA FERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 216. 15706833000140 - VIPE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA 217. 09369929991 - VITORIO DALLABONA 218. 15543177000101 - VSM ESTRUTURA LTDA 219. 08195958000197 - W M LOPES & CIA LTDA 220. 28402260900 - WILSON FRANCISCO ROTTA 221. 73681587000115 - XIRU AGRICOLA LTDA 222. 13495852972 - ZULMIRO DALLA BONA