Data: 09/04/2025

Dispõe sobre designação de servidor efetivo para Cargo em Comissão - DAI.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor MATEUS EDUARDO ZANQUI, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, portador do CPF nº ***.369.761-**, para exercer a partir desta data, o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Apoio Educacional - categoria DAI, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único. Por opção facultada pelo § 2º do art. 129 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019), o servidor passa a ser remunerado pelo vencimento atualizado de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado ao qual foi designado, na forma da legislação supramencionada.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal