RESOLUÇÃO 06/CMS/2025

Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Parlamentar Nº 96 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária realizada em 02 de julho de 2024, conforme registro na Ata Nº 411;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT, de acordo com ofício 480/2025/SMS;

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a Emenda Parlamentar Nº 96 de autoria do Deputado Gilberto Moacir Cattani no valor de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);

Artigo 2º- O recurso será utilizado para adquirir equipamentos para o Hospital Samuel Greve, sendo: Carrinho de Anestesia com Monitor , Cabo sensor de Capnografia;

Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste/MT, 11 de abril de 2025.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada em 11/04/2025:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde