DECRETO Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
DECRETO Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.861,00 (Cento e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 347 |
| Programática: | 10.301.0006.2262 |
| Projeto de Atividade: | 2262-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS) |
| Valor: | R$ 92.308,95 |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
| Secretaria: | SECRETARIA DE SAÚDE |
| Local: | 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 419 |
| Programática: | 10.302.0005.2045 |
| Projeto de Atividade: | 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
| Valor: | R$ 33.552,05 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Ficha: | 313 | ||
| Programática: | 10.122.0005.2047 | ||
| Projeto de Atividade: | 2047-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Valor: | R$ 10.755,30 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Ficha: | 342 | ||
| Programática: | 10.301.0006.2058 | ||
| Projeto de Atividade: | 2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA | ||
| Valor: | R$ 1.000,00 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 355 |
| Programática: | 10.302.0007.1033 |
| Projeto de Atividade: | 1033-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS |
| Valor: | R$ 114.105,70 |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 11 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.