DECRETO Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
11 de Abril de 2025
DECRETO Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.861,00 (Cento e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 347 |
| Programática: | 10.301.0006.2262 |
| Projeto de Atividade: | 2262-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS) |
| Valor: | R$ 92.308,95 |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
| Secretaria: | SECRETARIA DE SAÚDE |
| Local: | 011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 419 |
| Programática: | 10.302.0005.2045 |
| Projeto de Atividade: | 2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
| Valor: | R$ 33.552,05 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Ficha: | 313 | ||
| Programática: | 10.122.0005.2047 | ||
| Projeto de Atividade: | 2047-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Valor: | R$ 10.755,30 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Ficha: | 342 | ||
| Programática: | 10.301.0006.2058 | ||
| Projeto de Atividade: | 2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA | ||
| Valor: | R$ 1.000,00 | ||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | ||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Local: | 011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: | 355 |
| Programática: | 10.302.0007.1033 |
| Projeto de Atividade: | 1033-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS |
| Valor: | R$ 114.105,70 |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 1.500 |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 11 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.